FIZ A PRÉ MATRÍCULA E NÃO FUI ALOCADO EM NENHUMA ESCOLA!!

Este ano o governo estadual do RJ inaugurou um novo sistema de matrículas para os alunos que estão ingressando no Ensino Fundamental - 2o. segmento, e o primeiro ano do ensino médio. Chama-se Matrícula Fácil, e várias informações estão disponíveis na página http://www.matriculafacil.rj.gov.br/base_duvidas.htm 


Conforme indicado na página acima, existem critérios de alocação dos estudantes, definidos pelo Ministério Público, explicitados na resolução 4355 de 9 de outubro de 2009. Os critérios de alocação são os seguintes:


1- Preferência ao portador de necessidade educativa especial, conforme estabelecido no artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente;
2- Preferência para Crianças e Adolescentes até 18 anos incompletos, conforme previsto no artigo 227 da Constituição Federal;
3- Permanência na Rede pública de Ensino;
4- Proximidade da residência, conforme estabelece o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente;
5- Em caso de empate, a prioridade será para o aluno mais novo.


Os alunos que não foram alocados em nenhuma opção devem aguardar, e no período de 29/01/2010 até 05/02/2010, ligar para o número 0800 0240400, para escolher uma das vagas disponíveis neta fase.


Qualquer dúvida, ligue para nós, ou fale diretamente com a Central de Atendimento da Secretaria de Educação do RJ (21) 2333-0625. Boa sorte a todos!!!