Sugerimos que contactem os professores que estejam trabalhando com projetos baseados na Lei n. 11.645, que inclui a história indígena brasileira e africana no ensino. Os professores que já trbaalham normalmente com este conteúdo ficarão muito animados de receber o material, com certeza. Os DVDs são de alta qualidade.
Recordando a lei:
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O art. 26-A da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
§ 1o O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
§ 2o Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.” (NR)
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de março de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
Fernando Haddad
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.3.2008.
Sobre o projeto como um todo, visite o site http://www.videonasaldeias.org.br
Segue um flyer de divulgação para inscrição das escolas:
Pedimos às escolas que nos notifiquem suas inscrições para que possamos dar o suporte necessário ao projeto.
Estamos torcendo para que todas as escolas se inscrevam no projeto.
Meu nome é Danielle Maia sou professora de História da rede Estadual e sou membro do Comitê Etnicorracial das Baixadas Litorâneas I e no dia 05 de março houve reunião na Secretaria Estadual de Educação, onde entre outras questões foi colocado a ausência de projetos ligados as leis que abrangem a diversidade étnica, tanto indígena, quanto africana. Este material, é mais uma contribuição para que haja um efetivo trabalho nas escolas destas questões que são importantíssimas e que por muitas vezes são consideradas.
ResponderExcluirOlá Danielle, super importante a sua contribuição, muito obrigada! Caso queira contribuir com seus escritos para o blog da Coordenadoria, sinta-se à vontade para nos enviar.
ResponderExcluirPena que o projeto é apenas para o ensino médio, e não para o fundamental...