sexta-feira, 12 de março de 2010

CIRCULAR DA SEEDUC - Servidores sujeitos à aposentadoria especial

Nova Circular da SEEDUC, de 10 de março de 2010, define as categorias escolares sujeitas à aposentadoria especial. Divulgamos o teor da circular abaixo.

"Comunicamos que, em atendimento ao contido na Lei nº 11.301/06 e conforme despacho exarado no processo administrativo E-03/000028/2010, os servidores abaixo elencados poderão requerer Aposentadoria Especial (magistério), se ocupantes das seguintes funções, no período posterior à Emenda Constitucional nº 20/98:
1. Professor concursado (Docente ou AAE) em efetiva regência de turma;
2. Ocupantes das funções diretivas de Diretor de Escola, Diretor Adjunto, Coordenador Pedagógico e Professor Orientador;
3. Ocupantes das funções de Orientador Tecnológico e Professores em função de Sala de Leitura/Biblioteca.
Os professores concursados, ocupantes de quaisquer outras funções existentes na Resolução SEE nº 2336/00, não farão jus ao benefício da aposentadoria especial, por terem sido considerados parte integrante da Equipe Técnico-Administrativa das unidades escolares."

2 comentários:

  1. É lamentável a interpretação dada a Lei, pois até hoje não explicaram o que é assessoramento pedagógico, e também temos coordenadores diversos na escola. E para onde foi a expressão que diz professor concursado como regente e que atua em Escola de Ensino Básico, Médio e Pré-Escolar?
    Mais uma vez a classe sofre discriminação e preconceitos, parece que a intenção é mesmo favorecer alguns profissionais.Sabemos que Sala de Leitura e Biblioteca tem-se usado nas escolas como apelidos para alguns professores que nem entram nesses setores,muitos são QI e outros para não perderem o tempo de regência de anos atrás.

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  2. Prezada Jarilza,

    A Secretaria de Educação tem um espaço no site chamado "fale conosco". Achamos que o comentário de profissionais realmente envolvidos com o processo educacional, que vive a realidade cotidiana, é tudo o que eles buscam, e só contribui para o aperfeiçoamento das resoluções. Sugerimos que a senhora prepare um belo texto sobre as suas considerações e envie-o o quanto antes por este canal, para que tomem conhecimento. Se quiser enviar com cópia para a coordenadoria sinta-se à vontade, podemos encaminhar para o setor responsável também. Caso queira, podemos publicar o seu texto em nosso blog. Vamos abrir uma indexação "a comunidade fala", ou algo parecido, se você nos enviar. Um grande abraço e obrigada pelas suas palavras no blog.

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