Segunda fase da matrícula na rede estadual – Informações importantes

Retirado de: http://www.educacao.rj.gov.br/index5.aspx?idsecao=13&tipo=categ&idcategoria=630&idItem=4110

A Secretaria de Estado de Educação, em parceria com a Oi, ampliou a equipe da Central de Atendimento da 2ª fase da Matrícula (Telefone: 0800 024 04 00). A Seeduc garante que há vagas para atender a todos os alunos na rede estadual.

Para realizar a matrícula é fundamental ficar atento a algumas informações importantes:

- Já estão confirmadas as matrículas daqueles alunos que se inscreveram na primeira fase do processo (realizada em novembro e dezembro passado) e que foram à escola indicada entre os dias 11 e 22 de janeiro para confirmar a inscrição. Estes alunos foram avisados da confirmação da matrícula por email, carta ou SMS, portanto, NÃO precisam mais ligar para confirmar a matrícula.

- Esta fase da matrícula é destinada aos alunos do 6º ano do Ensino Fundamental e do 1º ano do Ensino Médio QUE NÃO FORAM ALOCADOS NA PRIMEIRA FASE OU NÃO FIZERAM A INSCRIÇÃO NA ÉPOCA. Estas pessoas precisam confirmar a matrícula agora. A 2ª fase foi prorrogada até 07 de fevereiro de 2010, com atendimento das 8h às 22h, inclusive no fim de semana.

Escolas da rede municipal

- Os candidatos a uma vaga na rede municipal, do Pré ao 9º ano, Classes Especiais e EJA, devem entrar em contato com a central de atendimento do bairro de sua preferência, no período de 03 a 05 de fevereiro. Clique aqui e confira os números.

Entrega de documentos

- Após a realização da matrícula pela central de atendimento, NÃO é preciso ir à escola para a confirmação da mesma. O aluno só precisa ir ao primeiro dia de aula (08 de fevereiro) levando os seguintes documentos:

• Certidão de Nascimento do aluno;
• Documento de Identidade, caso o aluno possua;
• Histórico escolar ou certidão da Escola comprovando que concluiu o 5º ano ou 9º ano;
• Documentação de identidade do responsável.

IMPORTANTE: A Secretaria de Estado de Educação promove a matrícula apenas para as séries iniciais do Ensino Fundamental (6º ano) e Ensino Médio (1ª série). Para que o atendimento seja dinâmico e eficaz pedimos que dúvidas referentes a outros assuntos não sejam tiradas através desse número, pois está havendo congestionamento em nossa central de atendimento. O número informado atende apenas questões sobre matrícula.

ORIENTAÇÕES SOBRE MATRÍCULA - 0800

[Figura retirada de: http://www.bicodocorvo.com.br/wp-content/gallery/telefone/foto-telefone-07.jpg ]

Recebemos algumas orientações acerca das matrículas feitas pelo telefone 0800-024-0400.

Vamos publicar em forma de perguntas e respostas.

1- Alguns alunos, ao ligarem para o 0800, recebem um novo número de inscrição, outros não. Ao chegarem à Unidade Escolar indicada, a escola não consegue confirmar a matrícula. Alguns receberam a orientação de só comparecerem à escola no dia 08. Qual é realmente a data?
R: Todos os alunos novos do 6º ano/fase VI e 1ª série/FASE I que conseguem vagas, recebem o número de inscrição para serem localizados no cadastro da escola no dia 08/02. Caso ele perca ou esqueça a escola, na data, a matrícula poderá ser localizada também pelo nome;

2- Como os alunos chegarão à escola no dia 08, se não estão conseguindo confirmar a matrícula e não possuem o cartão de transporte?
R: Isso não mudou em relação aos outros anos.

3- Quando as escolas poderão enturmar os alunos novos?
R: Do 6º e 1º ano, após o termino da matrícula da repescagem (2ª fase) nós informaremos.

4- Após o dia 07 de fevereiro, prazo para encerramento da 2ª fase da matrícula, como proceder com os alunos que não conseguirem ser matriculados?
R: Os alunos vão buscar vagas direto na escola, que matriculará de acordo com a disponibilidade de vagas. Casos especiais serão tratados pela diretoria de integração em conjunto com as coordenadorias.

5- Alunos que tiveram sua data de nascimento cadastrada errada na 1ª fase, podem corrigi-la pelo 0800?
R: Se eles foram alocados e confirmados, não será necessário, ela poderá ser corrigida após dia 08/02 na escola.

6- Alunos que confirmaram a matrícula em escolas que não são as mais próximas de sua residência, para não perderem a vaga, quando poderão solicitar a transferência para outra Unidade Escolar, caso exista a vaga?
R: Após o primeiro bimestre.

PERDI O NÚMERO DE INSCRIÇÃO DA PRÉ-MATRÍCULA!

Calma, se você não sabe onde está o seu número de pré-matrícula, ou do seu filho, e perdeu ou não recebeu a correspondência informando onde os pimpolhos foram alocados pelo novo sistema, procure a nossa Gerência de Ensino e Integração. De posse da data de nascimento, nome completo, e nome da mãe, conseguimos recuperar o número de inscrição e a Unidade de Ensino para o qual o aluno ou a aluna deve se dirigir.

Atenção que o período de confirmação da pré-matrícula nas escolas será apenas em janeiro.Boa sorte!

FIZ A PRÉ MATRÍCULA E NÃO FUI ALOCADO EM NENHUMA ESCOLA!!

Este ano o governo estadual do RJ inaugurou um novo sistema de matrículas para os alunos que estão ingressando no Ensino Fundamental - 2o. segmento, e o primeiro ano do ensino médio. Chama-se Matrícula Fácil, e várias informações estão disponíveis na página http://www.matriculafacil.rj.gov.br/base_duvidas.htm 


Conforme indicado na página acima, existem critérios de alocação dos estudantes, definidos pelo Ministério Público, explicitados na resolução 4355 de 9 de outubro de 2009. Os critérios de alocação são os seguintes:


1- Preferência ao portador de necessidade educativa especial, conforme estabelecido no artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente;
2- Preferência para Crianças e Adolescentes até 18 anos incompletos, conforme previsto no artigo 227 da Constituição Federal;
3- Permanência na Rede pública de Ensino;
4- Proximidade da residência, conforme estabelece o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente;
5- Em caso de empate, a prioridade será para o aluno mais novo.


Os alunos que não foram alocados em nenhuma opção devem aguardar, e no período de 29/01/2010 até 05/02/2010, ligar para o número 0800 0240400, para escolher uma das vagas disponíveis neta fase.


Qualquer dúvida, ligue para nós, ou fale diretamente com a Central de Atendimento da Secretaria de Educação do RJ (21) 2333-0625. Boa sorte a todos!!!

PERDI A PRÉ-MATRICULA para 2010!! O QUE FAZER??

Muitas pessoas têm nos procurado pois perderam o prazo da pré-matrícula 2010 para instituições escolares do estado do RJ. E agora? Meu filho vai perder as vagas?

Em primeiro lugar, gostaríamos de esclarecer que o seu filho ou a sua filha tem um direito, adquirido pela Constituição Federal, artigo 208, a estudar. O parágrafo 1o. diz que "o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo", o que significa que o Estado tem o dever de oferecer a vaga a seu filho, mas os pais têm o direito de optar se vão ou não usufruir deste direito. Mas isso não quer dizer que os pais não precisam matricular seus filhos na escola. Apenas que não precisam matriculá-los em escola pública. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais têm, dentre outros deveres, o dever de matricular seus filhos (ou pupilos) na escola. O descumprimento deste configura crime de abandono intelectual, podendo o responsável ser enquadrando no artigo 246 do Código Penal e levado à prisão.

Obrigações do Estado, obrigações dos pais... e o que fazer com a perda da pré-matrícula???

O aluno que fez a pré-matrícula pela internet garantiu sua vaga em uma das três unidades escolares de sua escolha, porém para que isso ocorra deverá comparecer à unidade na qual foi encaixado no início de janeiro para confirmar esta pré-matrícula. A partir do dia 29/01/2010, os alunos não alocados em nenhuma instituição deverão ligar para o número 0800 024000.

Qualquer dúvida, ligue para a gente ou envie-nos um email.

Boa sorte a todos!